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O prontuário médico é seu - mas não fica guardado para sempre
Negar cópia do prontuário ao paciente é infração ética — e, desde abril de 2026, existe lei federal expressa garantindo acesso sem justificativa e cópia sem ônus. Os prazos de resposta, como pedir por escrito e por que o papel antigo pode ser legalmente destruído depois de vinte anos.

Eduardo de Lima Barbosa
10 de set.15 min de leitura


Benefício por Incapacidade sem Perícia Presencial: Entenda as Regras da Nova Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 permite que o auxílio por incapacidade temporária seja concedido apenas com a análise de documentos médicos, sem perícia presencial. O artigo explica o envio dos atestados, os requisitos obrigatórios e o limite máximo de 30 dias do benefício.

Eduardo de Lima Barbosa
25 de mar.5 min de leitura
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