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Liquidação de sentença previdenciária: pontos de atenção no cálculo
RMI, índices, juros, honorários e as novas regras de RPV e precatório da EC 136/2025: o que conferir na liquidação de sentença previdenciária.

Eduardo de Lima Barbosa
há 4 dias3 min de leitura
Índices, sistemas de amortização e anatocismo: o que conferir antes de contestar um cálculo
Índices de correção, sistemas de amortização e capitalização de juros: a visão matemática e a jurisprudência do STJ sobre cada um.

Eduardo de Lima Barbosa
há 4 dias2 min de leitura
Tema 1.368 do STJ: Selic como juros de mora nas dívidas civis e o impacto nos cálculos
O STJ fixou a Selic como taxa de juros de mora das dívidas civis antes da Lei 14.905/2024. Veja o que muda no cálculo e os pontos de cautela.

Eduardo de Lima Barbosa
há 4 dias2 min de leitura


O BPC não é cortado de uma vez - e cada degrau tem prazo
Entre a primeira notificação e o fim do benefício existem quatro degraus. Em todos eles ainda dá para reagir; em nenhum deles o prazo é longo. Em poucas linhas Estar inscrito no CPF e no CadÚnico não é burocracia acessória: é requisito de concessão e de manutenção do BPC. Cadastro desatualizado há mais de 24 meses aciona a revisão. No BPC, o registro biométrico é exigido desde 1º de setembro de 2024 - antes mesmo da lei que depois generalizou a regra. O corte não é imediato.

Eduardo de Lima Barbosa
10 de set.22 min de leitura


O prontuário médico é seu - mas não fica guardado para sempre
Negar cópia do prontuário ao paciente é infração ética — e, desde abril de 2026, existe lei federal expressa garantindo acesso sem justificativa e cópia sem ônus. Os prazos de resposta, como pedir por escrito e por que o papel antigo pode ser legalmente destruído depois de vinte anos.

Eduardo de Lima Barbosa
10 de set.15 min de leitura


Desde quando? A pergunta do INSS que decide anos da sua aposentadoria
Quando a deficiência aparece no meio da vida de trabalho, tudo passa a depender de uma data. E é justamente essa data que a maioria das pessoas não consegue provar.

Eduardo de Lima Barbosa
9 de set.9 min de leitura


Leve, moderado ou grave: como uma palavra na perícia decide anos da sua vida
O grau de deficiência define quanto tempo você precisa contribuir. Um enquadramento a menos pode significar quatro anos a mais de trabalho — ou um pedido negado por poucos meses.

Eduardo de Lima Barbosa
8 de set.10 min de leitura


Tenho laudo e tenho CID. Por que o INSS negou minha aposentadoria?
Entenda o que a perícia da aposentadoria da pessoa com deficiência realmente avalia — e por que o diagnóstico, sozinho, não decide o seu pedido.

Eduardo de Lima Barbosa
4 de set.11 min de leitura


BPC, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por incapacidade: três coisas diferentes
Três benefícios diferentes são tratados no dia a dia como se fossem um só. Entenda, em linguagem simples, o que separa o BPC/LOAS, a aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria por incapacidade — e por que trocar o BPC pela aposentadoria é uma decisão que não tem volta.

Eduardo de Lima Barbosa
3 de set.11 min de leitura


Contribuições recolhidas em atraso após a EC nº 103/2019 e as regras de transição dos pedágios (Tema 1.329/STF)
Entenda a polêmica sobre o recolhimento em atraso após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). O INSS nega o cômputo para as regras de transição dos pedágios. Em contrapartida, STJ e TNU adotavam posturas mais favoráveis ao segurado. Agora, o futuro de milhares de aposentadorias depende do STF, que determinou a suspensão nacional dos processos para julgar o Tema 1.329. Descubra neste artigo os reflexos sistêmicos e os riscos no planejamento previdenciário atual.

Eduardo de Lima Barbosa
22 de abr.19 min de leitura


Licença-paternidade e salário-paternidade: o que muda com a Lei nº 15.371/2026
Este artigo analisa a Lei nº 15.371/2026, que revoluciona a licença-paternidade no Brasil. Explico o aumento gradual do afastamento para até 20 dias e a criação do salário-paternidade, custeado pelo INSS. Abordo a nova estabilidade no emprego, garantias contra demissão e direitos estendidos para casos de deficiência ou internação. Um guia essencial para pais e mães sobre corresponsabilidade e os novos marcos do cuidado infantil e da proteção social.

Eduardo de Lima Barbosa
2 de abr.12 min de leitura


Benefício por Incapacidade sem Perícia Presencial: Entenda as Regras da Nova Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 permite que o auxílio por incapacidade temporária seja concedido apenas com a análise de documentos médicos, sem perícia presencial. O artigo explica o envio dos atestados, os requisitos obrigatórios e o limite máximo de 30 dias do benefício.

Eduardo de Lima Barbosa
25 de mar.5 min de leitura


Auxílio-acidente: a análise documental prévia exigida pelo INSS
Você sofreu um acidente, precisou se afastar e passou meses recebendo o benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença). Agora, a alta médica chegou e você precisou voltar ao trabalho, mas sabe que o seu corpo não é mais o mesmo. Um movimento ficou limitado, a força diminuiu ou uma dor se tornou companheira diária. Nessa situação, pode haver direito ao auxílio-acidente – uma indenização mensal paga pelo INSS a quem ficou com sequelas definitivas que reduzem a capacidade pa

Eduardo de Lima Barbosa
24 de mar.3 min de leitura


Imposto de renda de aposentados no exterior: o que muda com a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.334/2026
Viver fora do Brasil sempre foi um desafio para o planejamento financeiro dos aposentados e pensionistas. Por anos, o governo brasileiro aplicou uma regra severa: qualquer pessoa que residisse no exterior teria 25% de sua renda retida na fonte, sem direito a deduções ou isenções. Era um verdadeiro "pedágio" que ignorava se a pessoa recebia um salário mínimo ou o teto da previdência. Com a publicação, em março de 2026, da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.334/2026, o INSS passou a int

Eduardo de Lima Barbosa
22 de mar.3 min de leitura


Planejamento previdenciário: como funciona o estudo do histórico de contribuições
O que é o planejamento previdenciário e quais são as etapas do estudo: análise do CNIS, simulações e relatório final.

Eduardo de Lima Barbosa
18 de nov. de 20253 min de leitura


📜 Pensão por Morte: Entenda a Duração e Quando o Benefício Pode Cessar
Uma Questão de Segurança e Renda Familiar 🤝 Prezados leitores, A Pensão por Morte é um benefício crucial no sistema de Previdência Social, concebido para assegurar aos dependentes do falecido os meios indispensáveis de manutenção. Trata-se de uma prestação de natureza continuada que tem a função de substituir a renda que era provida pelo segurado. É comum que surjam dúvidas complexas sobre os requisitos para a concessão deste benefício e, principalmente, sobre a sua duraçã

Eduardo de Lima Barbosa
11 de nov. de 20253 min de leitura


Requerimento administrativo no INSS e data de início do benefício: o que decidiu o STJ no Tema 1.124
A Importância do seu Pedido no INSS (o "Requerimento Administrativo") Muitas pessoas buscam um benefício no INSS (aposentadoria, pensão, auxílio, etc.) e acabam tendo o pedido negado. Se isso aconteceu com você, saiba que o primeiro passo para buscar o direito na Justiça é ter feito um Requerimento Administrativo completo e correto no INSS. A Justiça só deve ser acionada se o INSS negou seu pedido de forma errada, quando você já tinha apresentado as provas mínimas necessárias

Eduardo de Lima Barbosa
7 de nov. de 20253 min de leitura
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